O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou na tarde desta quarta-feira (5) um termo de compromisso pela revogação da Lei 10.820/2024, que havia promovido mudanças significativas na estrutura da educação pública estadual. A decisão atende às reivindicações de diversos movimentos sociais, especialmente de comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas e profissionais de educação, que se mobilizaram contra a legislação.
A Lei 10.820/2024, sancionada no final de 2024, unificou normas aplicáveis ao Magistério Público Estadual e revogou legislações anteriores, incluindo dispositivos que garantiam o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei). A ausência de menção explícita ao Somei na nova lei gerou preocupações entre lideranças indígenas, que temiam a substituição das aulas presenciais por ensino remoto, comprometendo a qualidade da educação nas aldeias.
No documento, o governo se compromete a revogar a lei, os indígenas se comprometem a desocupar a Seduc e o Sintepp finaliza a greve, garantindo o andamento do ano letivo. A assinatura do termo coloca fim em uma queda de braço que gerou ocupação da SEDUC e da BR 163, além de diversas manifestações de artistas e lideranças indígenas e de educadores.
A mobilização contra a lei ganhou destaque nacional, com apoio de artistas como Anitta, Dira Paes e Alok, que utilizaram suas plataformas para pressionar pela revogação.
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