Há mais de 30 anos, ex-militares da Aeronáutica lutam por reintegração e reconhecimento de direitos trabalhistas e previdenciários. Na manhã desta quinta-feira (20), um grupo realizou uma manifestação pacífica em frente ao Primeiro Comando Aéreo Regional (I Comar), localizado na Avenida Júlio César, em Belém. O protesto busca chamar a atenção das autoridades para as dificuldades enfrentadas por ex-militares na transição para a reserva, além da garantia do direito à aposentadoria.
“Fomos aprovados, passamos no concurso em todas as etapas e por isso merecemos ser ouvidos e atendidos. Se na região Sudeste fecham o espaço aéreo pra nós, vamos tentar aqui na região Norte”, afirmou Vinícius, um dos participantes do protesto. Segundo ele, o objetivo da mobilização é sensibilizar a população e pressionar o Superintendente de Justiça Federal no Pará para que interceda junto às instâncias federais.
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Os manifestantes citam o processo 1094/15, que foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos e trata do reconhecimento de direitos de ex-militares da Aeronáutica Brasileira. O caso envolve questões como:
1. Reconhecimento do tempo de serviço para fins de aposentadoria;
2. Direitos trabalhistas e previdenciários de militares transferidos para a reserva;
3. Possíveis violações de direitos humanos em processos administrativos;
4. Atrasos ou falhas no pagamento de benefícios devidos aos militares.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos tem o papel de julgar casos nos quais se alegam violações da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) por parte dos Estados signatários. O processo é considerado um marco na defesa dos direitos dos ex-militares, podendo estabelecer precedentes importantes para a categoria.
Até o momento, as autoridades competentes ainda não se pronunciaram oficialmente sobre as reivindicações do grupo.
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