A ex-vereadora de Belém Dona Neves (PSD), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por fraude na cota de gênero participou de uma propaganda do seu partido político em horário nobre. O vídeo foi veiculado na noite de ontem (1) no canal de televisão aberta de maior audiência da capital paraense.
Dona Neves já foi substituída pelo agora vereador Pastor Paulo Queiroz (MBD), que tomou posse na Câmara Municipal de Belém ontem (1) e iniciou seu sétimo mandato.
A cassação de Dona Neves foi aprovada por 4 votos a 3. A fraude ocorreu no lançamento de candidaturas femininas fictícias para o cargo de vereador nas eleições municipais de 2020 na capital paraense.
O TSE apontou que as irregularidades cometidas pelo partido anularam a votação obtida, ordenando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Isso resultou na cassação do mandato da vereadora Dona Neves.
A Lei 14.291/22, sancionada pelo então presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), retoma a veiculação de propaganda partidária no rádio e na TV – que havia sido extinta em 2017. Diferentemente da propaganda eleitoral, divulgada em anos de eleições para apresentar candidatos e suas propostas, na propaganda partidária as legendas divulgam os programas partidários e suas ações.
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