Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a Vale e outras mineradoras não pagaram R$ 2,8 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre 2017 e 2021, prejudicando severamente municípios do Pará, como Parauapebas. Este montante equivale a 71,5% do total de R$ 4 bilhões que caducaram no mesmo período, devido à ineficiência da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Os dados mostram que, durante seis anos, a Vale deixou de pagar, em média, R$ 7,6 milhões por dia, mesmo atingindo lucros históricos de R$ 121 bilhões só em 2021 e obtendo um lucro médio diário de R$ 330 milhões durante esse período.
Essa situação expõe não apenas a sonegação dos royalties do minério, que chegou a quase 70%, mas também a fragilidade da ANM, que, com apenas 659 funcionários, fiscaliza apenas 1,1% dos processos ativos de mineração no país.
Além de Parauapebas, outras cidades, como Mariana (MG), também foram afetadas pela perda de royalties, que poderiam ser utilizados em saúde, educação e infraestrutura. A falta de investimentos em fiscalização e a precariedade na estrutura da ANM permitem que mineradoras continuem a lucrar sem cumprir suas obrigações com o Estado.
A situação atual da ANM, com déficits de pessoal e recursos, está “se aproximando do colapso”, conforme apontou a auditoria realizada no TCU. A agência, criada em 2017, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), com a finalidade de substituir o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), deveria regular e fiscalizar o setor mineral, que é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Porém, o órgão está sobrecarregado e incapaz de garantir que as mineradoras cumpram suas obrigações tributárias.
A Vale e as demais mineradoras, que afirmam atuar dentro da legalidade, enfrentam críticas crescentes por sua falta de compromisso com o desenvolvimento local.
A Vale e a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) no Pará
A Vale, em parceria com o Governo do Pará na gestão Helder Barbalho (MDB), firmou um acordo para a construção das Usinas da Paz, parte do Programa Estadual Territórios Pela Paz (TerPaz).
Foto ilustrativa / Divulgação Vale
Embora a mineradora tenha sido responsável pelos projetos e pela construção dessas usinas em municípios paraenses, o governo não recebeu recursos financeiros diretos, apenas as instalações prontas e equipadas para a administração. Essa ação pode ser vista como uma tentativa insuficiente de minimizar os impactos negativos da exploração mineral.
As Usinas da Paz, já chefiadas pelo prefeito eleito de Belém, Igor Normando (MDB), primo de Helder, oferecem mais de 70 serviços gratuitos à população, como cursos profissionalizantes, emissão de documentos e reforço escolar. No entanto, pode-se questionar se essas iniciativas são realmente suficientes para compensar os prejuízos causados pela falta de pagamento da CFEM.
| Com informações da Agência Pública
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