Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) lançou um edital de processo seletivo especial voltado para pessoas transgênero, transexuais e travestis. A iniciativa integra um conjunto de ações afirmativas sugeridas pelo MPF, visando a efetivação de direitos fundamentais da população LGBTQIA+. Entre as medidas recomendadas estão a reserva de vagas em processos seletivos e concursos, políticas de permanência estudantil e ações institucionais de combate à violência contra pessoas trans.
O PSE Transgênero UFRA 2025 disponibiliza 46 vagas em 42 cursos de graduação, distribuídos nos campi de Belém, Capanema, Capitão Poço, Paragominas, Parauapebas e Tomé-Açu. As inscrições são gratuitas e estarão abertas de 20 de março a 3 de abril.
Para implementar a recomendação, a Pró-Reitoria de Ensino da UFRA formou um grupo de trabalho com 12 integrantes, entre professores, técnicos e alunos – incluindo três pessoas trans.
A recomendação do MPF à UFRA surgiu após uma reunião pública realizada em março de 2024 pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Pará. O encontro contou com a participação da sociedade civil, de coletivos LGBTQIA+ e de representantes da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Durante o evento, foram relatadas a ausência de políticas afirmativas voltadas à comunidade trans na UFRA, bem como a falta de medidas institucionais de combate à transfobia e outras violações de direitos. A partir dessas denúncias, o MPF ampliou suas recomendações à universidade, resultando na criação do novo processo seletivo especial.
A iniciativa representa um avanço na inclusão de pessoas trans no ensino superior, reforçando a necessidade de ações que garantam acesso e permanência desse público na universidade.
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