Por unanimidade, o Conselho Superior da Universidade Federal do Pará (UFPA) aprovou a criação de vagas reservadas para pessoas trans, travestis e não-binárias nos cursos de graduação. A decisão ocorre após recomendação formal do Ministério Público Federal (MPF).
A nova política prevê vagas adicionais por meio de Processo Seletivo Especial (PSE), contemplando candidatos de escolas públicas e privadas. A proposta foi debatida internamente e contou com participação de setores acadêmicos e representações estudantis.
Origem da cobrança
A recomendação do MPF foi expedida em março de 2024, após denúncias recebidas durante a Semana do Calouro daquele ano. Entre os relatos estavam ausência de cotas específicas, desrespeito ao nome social e episódios de constrangimento em espaços da universidade.
O documento entregue à instituição estabeleceu três eixos principais: reserva de vagas, políticas de permanência e medidas de prevenção à violência dentro do ambiente acadêmico.
Acompanhamento e construção
Desde então, as discussões avançaram com a criação de grupo de trabalho e reuniões de monitoramento. O MPF acompanhou as tratativas ao longo de quase dois anos até a consolidação da proposta aprovada agora pelo Consepe.
A política também dialoga com princípios constitucionais ligados à igualdade material e à dignidade da pessoa humana, além de normas internacionais que incentivam ações afirmativas para grupos historicamente vulnerabilizados.
Reflexos no Pará
A iniciativa da UFPA impulsionou movimentos semelhantes em outras instituições federais do estado, como a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que também adotaram políticas voltadas à inclusão de pessoas trans.
Com a aprovação, a universidade passa a integrar o grupo de instituições federais que implementaram ações afirmativas específicas para ampliar o acesso e permanência de pessoas trans no ensino superior.
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