O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (4) o recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. O processo aponta suposto uso de contratações temporárias em órgãos estaduais para financiar e favorecer a campanha de reeleição em 2022.
Segundo a acusação, cerca de 45 mil pessoas teriam sido contratadas sem critérios objetivos pela Fundação Ceperj e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), com indícios de favorecimento político e pagamentos em espécie. O MPE alega que os recursos foram utilizados para irrigar a campanha de Castro com dinheiro público, caracterizando abuso de poder econômico e político.
Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu o governador e outros réus por quatro votos a três. A maioria dos desembargadores entendeu que, mesmo diante das irregularidades, não ficou comprovado que elas tenham influenciado o resultado das urnas. Castro foi reeleito no primeiro turno, com quase cinco milhões de votos, cerca de 2,6 milhões a mais que o adversário Marcelo Freixo (PSOL).
O relator do caso no TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, foi voto vencido e defendeu a cassação dos mandatos de Castro e do vice, Thiago Pampolha. Peterson afirmou que as contratações foram feitas sem transparência e beneficiaram indevidamente o então candidato, citando até pagamentos a presidiários e servidores fantasmas. A procuradora regional eleitoral Neide Mara Cavalcanti classificou o episódio como “desvio de finalidade” e “uso da máquina pública para fins eleitorais”.
A defesa do governador alega que as fundações envolvidas têm autonomia administrativa e que Castro determinou auditoria e suspensão das contratações assim que tomou conhecimento das denúncias. O advogado Eduardo Damian argumenta que não há provas de que o governador tenha ordenado as admissões e que a ação busca “anular a vontade de quase cinco milhões de eleitores”.
O processo é relatado pela ministra Isabel Galotti e foi incluído na pauta do TSE logo após a Operação Contenção, deflagrada no Rio de Janeiro. O julgamento definirá se o governador e seus aliados permanecem nos cargos ou se haverá nova decisão sobre as acusações de abuso de poder nas eleições de 2022.
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