O Tribunal de Contas da União (TCU) deu início, nesta segunda-feira (19), ao treinamento técnico para uso da ferramenta Painel ClimaBrasil, instrumento criado para monitorar e avaliar ações governamentais de enfrentamento às mudanças climáticas. A capacitação, que ocorre até o dia 23 de maio no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília, reúne representantes dos 33 tribunais de contas estaduais e municipais, além de servidores e especialistas de todo o país.
Desenvolvido pelo próprio TCU, o Painel ClimaBrasil permitirá que auditores avaliem políticas públicas nos níveis federal, estadual e municipal, com foco em governança, políticas públicas e financiamento. O objetivo é criar um panorama nacional das iniciativas ambientais, cujos dados serão consolidados e apresentados na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontece em novembro, em Belém (PA).
Mais de 60 auditores estão sendo capacitados para aplicar a metodologia de forma padronizada, garantindo a qualidade das avaliações. Segundo o ministro-substituto do TCU, Marcos Bemquerer, que abriu o evento, a ação é uma demonstração da capacidade de atuação coordenada dos órgãos de controle. “A mudança do clima é um dos temas mais urgentes e complexos da atualidade, com impactos não apenas ambientais, mas sociais e econômicos”, afirmou.
O treinamento inclui aulas expositivas, exercícios práticos e debates. Os três eixos temáticos do painel — governança, políticas públicas e financiamento — serão discutidos ao longo da programação. O último dia será dedicado à apresentação dos próximos passos do projeto.
A auditoria climática tem quatro objetivos principais:
- Avaliar ações de governos em todos os níveis;
- Estimular a criação de capacidades institucionais para enfrentamento da crise climática;
- Colocar o cidadão no centro das decisões públicas;
- Comunicar informações em linguagem acessível.
Na abertura, o presidente do Instituto Rui Barbosa, Edilberto Pontes, destacou que os tribunais de contas, embora não executem políticas públicas, têm papel catalisador ao estimular o debate e induzir boas práticas. Já o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, reforçou o caráter preventivo da iniciativa. “Precisamos chegar à frente da catástrofe, não adianta apenas reconstruir cidades após os desastres climáticos”, afirmou.
O projeto também conta com o apoio de instituições como o BNDES, o PNUD, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos representantes participaram da abertura do evento.
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