O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter na Justiça Federal a ação de reintegração de posse envolvendo a Ilha Santo Antônio, em Belém. Em decisão liminar, o tribunal acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a determinação de primeira instância que havia encaminhado o processo para a Justiça estadual. Segundo … Continue lendo TRF1 mantém na Justiça Federal ação sobre disputa por área da Ilha Santo Antônio, em Belém