O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu suspender a cerimônia de diplomação do prefeito reeleito de Tucuruí, Alexandre França Siqueira (MDB), que estava prevista para ocorrer na última terça-feira (12). A decisão foi tomada pelo juiz federal eleitoral José Airton de Aguiar Portela, em resposta ao Mandado de Segurança Cível de número 0600545-85.2024.6.14.0000.
A medida cautelar foi solicitada pela candidata à Prefeitura Eliane Lima (Solidariedade), que argumentou que Alexandre Siqueira já foi condenado pelo TRE-PA à cassação do mandato e à inelegibilidade, uma decisão que ainda aguarda julgamento definitivo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para Eliane, a diplomação do prefeito antes de um veredicto final pode comprometer a efetividade da condenação, caso esta seja mantida pelo TSE.
Na análise do caso, o juiz Portela considerou que a diplomação poderia comprometer a ordem pública ao consolidar uma situação ainda não reconhecida como regular pela Justiça Eleitoral. Para o magistrado, a suspensão da diplomação é necessária para assegurar o direito da impetrante e da população de Tucuruí a uma decisão imparcial e legítima, resguardando o processo até que se tenha um julgamento definitivo.
O Ministério Público Eleitoral foi acionado e deve emitir um parecer sobre a decisão. Após isso, o caso será submetido a julgamento pela Corte Eleitoral do TRE-PA.
Leia também:
