O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por maioria de votos, manter a inelegibilidade do deputado federal Antônio Doido (MDB) por oito anos, em julgamento realizado nesta terça-feira (7). A informação foi confirmada ao Estado do Pará Online (EPOL) por meio de nota oficial do próprio tribunal. A decisão valida a sentença da 72ª Zona Eleitoral de Ananindeua, que reconheceu a prática de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2024.
Segundo a nota encaminhada ao EPOL, o julgamento analisou recurso eleitoral apresentado pela defesa do parlamentar. O relator, juiz Marcelo Lima Guedes, votou pelo afastamento da inelegibilidade, ao entender que a destinação de emendas e participação em eventos fazem parte das atribuições do mandato. No entanto, prevaleceu o voto divergente da desembargadora Ezilda Pastana Mutran, acompanhado pela maioria dos membros da Corte.
Ainda de acordo com o tribunal, a condenação está relacionada ao uso de emendas parlamentares para custear ações no município, com associação direta à imagem do então deputado. A decisão de primeira instância já havia apontado a realização de eventos públicos, distribuição de brindes e execução de obras com promoção pessoal, o que foi mantido pelo TRE-PA.
No entendimento da desembargadora, também destacado na nota, esse tipo de conduta gera vantagem eleitoral indevida ao vincular recursos públicos à figura do agente político, comprometendo a igualdade de oportunidades entre candidatos.
Com a decisão, Antônio Doido permanece inelegível por oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. A decisão ainda pode ser recorrida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A reportagem do Estado do Pará Online (EPOL) entrou em contato com a assessoria do deputado Antônio Doido e aguarda posicionamento.
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