O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, em sessão realizada nesta terça-feira (7), manter a condenação do deputado federal Antônio Doido (MDB) por abuso de poder econômico e político. O julgamento analisou um recurso eleitoral apresentado pela defesa e confirmou a sentença de primeira instância proferida pela Justiça Eleitoral de Ananindeua, colocando em risco o futuro político do parlamentar.
O placar foi de 5 votos a 1 pela manutenção da condenação. O voto decisivo foi apresentado pela desembargadora Ezilda Pastana, cuja posição divergente acabou acompanhada pela maioria dos membros da Corte.
Em sua fundamentação, a magistrada apontou que houve uso indevido da função pública para obtenção de vantagem eleitoral, comprometendo a igualdade de condições entre candidatos durante o pleito. Segundo ela, o parlamentar teria confundido sua atuação institucional com ações de promoção pessoal.
De acordo com o voto, houve desvirtuamento na destinação de emendas parlamentares, utilizadas, segundo o entendimento do tribunal, com finalidade eleitoreira. Entre os elementos considerados pela Justiça está a realização de um evento de grande porte com apresentação do cantor Zé Vaqueiro, ocasião em que teriam sido distribuídas 10 motocicletas, geladeiras e outros eletrodomésticos, vinculados diretamente à imagem do deputado.
O processo também apontou o uso do chamado “Programa Por Paz” como instrumento de autopromoção política. Conforme os autos, a iniciativa teria sido utilizada para fortalecer o nome do parlamentar junto ao eleitorado durante o período eleitoral.
Outro ponto destacado foi a associação da destinação de emendas para obras de pavimentação asfáltica à imagem pessoal do deputado. Segundo a decisão, durante visitas a bairros, Antônio Doido teria relacionado as obras ao próprio mandato e realizado pedidos explícitos de votos.
Com a manutenção da sentença, passam a incidir as sanções previstas na Lei da Ficha Limpa, que podem resultar na cassação do registro ou diploma e na inelegibilidade por oito anos.
A defesa do parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, última instância da Justiça Eleitoral, na tentativa de reverter a decisão do tribunal paraense.
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