Na tarde desta sexta-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, por 5 votos a 2, arquivar o processo que questionava a candidatura do vice-prefeito de Ananindeua, Hugo Atayde, eleito na chapa do atual prefeito, Dr. Daniel Santos (PSDB).
A ação, movida por Gisela Romariz Sequeira, filiada ao Solidariedade, alegava fraude na substituição do então candidato a vice-prefeito Ed Wilson Dias e Silva, que havia sido inicialmente registrado junto à chapa de Daniel. Segundo a denúncia, a desfiliação de Hugo Atayde do Solidariedade e sua filiação ao PSDB teriam ocorrido de forma irregular, o que tornaria sua candidatura inválida e, consequentemente, colocaria em risco a chapa inteira.
O relator do processo, juiz Marcelo Guedes, concordou com os argumentos da denunciante e votou pela impugnação. Ele foi acompanhado pelo juiz Thiago Seffer. No entanto, a maioria dos magistrados entendeu que a denunciante não tinha legitimidade para propor a ação, já que, de acordo com a legislação, apenas candidatos adversários podem impugnar registros de candidatura.
Com esse entendimento, o processo foi extinto sem análise do mérito, beneficiando diretamente a chapa que reelegeu Dr. Daniel com mais de 80% dos votos em 2024. Votaram pela manutenção do registro os juízes Ezilda Pastana, Maria Filomena de Almeida Buarque, Domingos Daniel Moutinho da Conceição Filho, Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira e Marcus Alan de Melo Gomes.
Apesar da vitória jurídica no TRE, o prefeito de Ananindeua não escapa do radar da Justiça. Dr. Daniel Santos ainda responde a outros processos em diferentes instâncias, o que mantém sua gestão sob constante escrutínio político e jurídico.
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A decisão desta sexta-feira reforça a posição do prefeito e de seu vice no comando de Ananindeua, mas também ressalta a delicada situação de um gestor que, ao mesmo tempo em que tem alta aprovação popular, continua enfrentando batalhas judiciais que podem impactar seu futuro político.
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