TRE determina entrega de ativos digitais do Cidadania no Pará; Jordy diz que recorreu da decisão e afirma cumprir ordem judicial

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) determinou que Arnaldo Jordy entregue, no prazo de 48 horas, os ativos digitais vinculados ao Cidadania no Pará à atual Comissão Executiva Estadual registrada na Justiça Eleitoral. A decisão, assinada pelo juiz Marcus Alan de Melo Gomes, estabelece que o ex-dirigente forneça logins, senhas, e-mails de recuperação, códigos de autenticação, documentos, arquivos, bancos de dados e demais bens relacionados à administração do partido, além de se abster de acessar ou alterar esses ativos até a conclusão da transferência. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$20 mil.

Ao conceder a tutela de urgência, o magistrado considerou que a atual Comissão Executiva Estadual está regularmente registrada perante a Justiça Eleitoral e entendeu que a manutenção do controle dos canais institucionais por quem não exerce mais a direção partidária poderia comprometer o funcionamento da legenda às vésperas das convenções partidárias e, consequentemente, refletir no processo eleitoral.

Em resposta à reportagem do Estado do Pará Online (EPOL), Jordy afirmou que já recorreu da decisão em instância superior e contestou a substituição da direção estadual. Segundo ele, o diretório do partido foi eleito em congresso realizado em 13 de dezembro, com participação de representantes de 65 municípios e mandato de quatro anos, razão pela qual considera irregular a nomeação de uma comissão provisória pela direção nacional. Jordy também declarou que não houve contraditório nem ampla defesa antes da mudança.

Jordy também reforçou que se considera o presidente estadual do Cidadania por ter sido eleito, por unanimidade, em congresso partidário. Segundo ele, a comissão provisória instituída pela direção nacional representa uma “intervenção” que considera irregular e cuja legalidade está sendo contestada na Justiça.

Apesar de questionar a decisão judicial, Jordy informou que está cumprindo a determinação do TRE-PA. “Nós estamos entregando todas as exigências que o juiz determina, porque eu aprendi muito cedo que decisão judicial a gente não questiona, a gente recorre”, afirmou. Segundo ele, as informações e os ativos solicitados pela Justiça já foram encaminhados, enquanto o recurso segue em tramitação. A decisão judicial continua válida até eventual manifestação da instância superior.

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