O Pará registrou a inclusão de cinco novos empregadores na atualização mais recente da “lista suja” do trabalho escravo, publicada pelo governo federal nesta segunda-feira (6). O monitoramento oficial identificou 38 trabalhadores submetidos a condições degradantes em propriedades rurais situadas em diferentes regiões do estado.
O município de São Félix do Xingu concentrou o maior número de ocorrências locais, com flagrantes realizados em três fazendas distintas da localidade. Somadas às operações em Altamira e Pacajá, as fiscalizações revelaram a persistência da exploração humana em atividades econômicas do interior paraense.
No panorama brasileiro, o cadastro recebeu o acréscimo de 169 nomes, totalizando agora 613 empregadores que respondem por práticas análogas à escravidão. Esse novo balanço nacional é resultado de ações integradas que permitiram o resgate de mais de 2.200 pessoas em todo o território.
O histórico de fiscalização no Pará demonstra um cenário crítico, acumulando pelo menos 156 trabalhadores resgatados quando consideradas as listas de períodos anteriores. Cidades como Dom Eliseu, Itaituba e Novo Progresso figuram no relatório em setores que variam da pecuária à exploração de carvoarias.
O Ministério do Trabalho e Emprego realiza essa divulgação semestralmente após o encerramento de todos os processos administrativos e recursos legais. A medida busca oferecer transparência à sociedade e fortalecer o combate direto à violação dos direitos trabalhistas fundamentais no país.
Caso BYD e Amado Batista
A inclusão da montadora chinesa no cadastro ocorreu após uma operação de resgate de 220 operários em Camaçari no final de 2024. O grupo, composto por cidadãos chineses, trabalhava na construção da nova unidade industrial em condições degradantes de alojamento e higiene. Vigilantes armados monitoravam o local para impedir a saída dos operários, configurando restrição de liberdade.
As investigações revelaram que os passaportes dos estrangeiros eram retidos para forçar o cumprimento de jornadas exaustivas sem folgas semanais. O cansaço extremo provocado pela falta de descanso chegou a causar acidentes de trabalho graves com maquinário no canteiro de obras. Além disso, as autoridades identificaram que os vistos utilizados eram incompatíveis com as funções braçais desempenhadas pelos trabalhadores.
A BYD atribuiu as irregularidades à construtora terceirizada Jinjiang Construction Brazil e rescindiu o contrato com a prestadora de serviços imediatamente. Em nota oficial, a empresa declarou que não tolera violações à dignidade humana e providenciou a transferência dos operários para hotéis. No desfecho jurídico, a montadora firmou um acordo de R$ 40 milhões com o Ministério Público do Trabalho para encerrar a ação civil pública.
O cantor Amado Batista foi relacionado a duas autuações distintas localizadas em Goianápolis por ocorrências registradas no ano de 2024. Os registros oficiais citam dez trabalhadores no Sítio Esperança e outros quatro funcionários vinculados ao Sítio Recanto da Mata. Em resposta, a assessoria do artista negou veementemente qualquer resgate de pessoal e classificou as informações como inverídicas.
A defesa do cantor esclareceu que as irregularidades de contratação identificadas envolveram apenas quatro colaboradores de uma empresa terceirizada. Segundo o posicionamento oficial, as falhas ocorreram durante o preparo do solo em uma área arrendada para o cultivo de milho. Um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado junto ao Ministério Público do Trabalho para a quitação integral das obrigações pendentes.
Quanto à infração no Sítio Esperança, a nota técnica afirma que foram solicitadas apenas melhorias estruturais nas moradias e áreas comuns. O artista garante que todas as reformas exigidas pela fiscalização já foram concluídas e os funcionários seguem com registros regulares. Medidas administrativas estão sendo adotadas para contestar as autuações e encerrar definitivamente os procedimentos jurídicos sobre os fatos.
Estados com maior número de empregadores
- Minas Gerais (35)
- São Paulo (20)
- Bahia (17)
- Paraíba (17)
- Pernambuco (13)
- Goiás (10)
- Mato Grosso do Sul (10)
- Rio Grande do Sul (9)
- Mato Grosso (7)
- Paraná (6)
- Pará (5)
- Santa Catarina (4)
- Maranhão (4)
- Acre (2)
- Distrito Federal (2)
- Espírito Santo (2)
- Rio de Janeiro (2)
- Amazonas (1)
- Ceará (1)
- Rondônia (1)
- Sergipe (1).
Setores com maiores incidências
O balanço geral recente das fiscalizações revela que o serviço doméstico lidera o ranking de infrações com 23 empregadores registrados. Logo em seguida, o setor de pecuária para corte aparece com 18 registros de irregularidades graves em suas propriedades.
A produção cafeeira e a construção civil também apresentam números significativos, somando 12 e 10 inclusões respectivamente. Por fim, as atividades ligadas ao preparo de solo e colheita completam o levantamento com seis novos nomes na lista.
Critérios para a ‘lista suja’
A inclusão de infratores no cadastro de empregadores ocorre apenas após operações rigorosas coordenadas por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho. Essas ações envolvem o suporte estratégico de forças policiais e órgãos do Poder Judiciário para garantir a segurança dos resgates.
Durante as diligências, a identificação de irregularidades graves resulta na emissão imediata de autos de infração específicos. Cada documento oficial dá início a um rito administrativo obrigatório onde se verifica a procedência das acusações.
O direito à ampla defesa e ao contraditório é assegurado a todos os investigados durante o andamento do processo. Apenas com o esgotamento de todos os recursos e a decisão final transitada em julgado é que o nome do responsável é publicado na lista.
Como denunciar
A plataforma digital do Sistema Ipê centraliza o recebimento de queixas sobre exploração laboral desde sua criação em 2020. O canal permite o envio de dados detalhados sob total sigilo para facilitar a atuação das autoridades competentes.
O mecanismo foi desenvolvido por meio de uma cooperação técnica entre o Governo Federal e a Organização Internacional do Trabalho. Após o registro, as equipes de fiscalização analisam os relatos para planejar inspeções diretas nos locais suspeitos.
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