Os trabalhadores e trabalhadoras da Assistência Social de Belém realizaram, nesta segunda-feira (26), um panfletaço na área do Ver-o-Peso seguido de uma caminhada até o Palácio Antônio Lemos, sede da Prefeitura. A mobilização marcou o oitavo dia da greve da categoria, que protesta contra a Lei nº 10.266/26, responsável por instituir o novo Estatuto dos Servidores Municipais.
Segundo os grevistas, a legislação aprovada pela Câmara Municipal representa prejuízos aos direitos trabalhistas e compromete o funcionamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital paraense. Durante o ato, os servidores buscaram dialogar diretamente com a população, explicando como as mudanças podem afetar tanto as condições de trabalho quanto a qualidade do atendimento oferecido aos usuários da política de assistência social.
A mobilização também teve como foco a aproximação com outras categorias do funcionalismo municipal. Os trabalhadores da Assistência Social destacaram a importância de unificar forças com os profissionais da Educação, que igualmente enfrentam impasses com a gestão municipal em relação a mudanças na legislação e nas condições de trabalho.
De acordo com a categoria, a paralisação seguirá enquanto não houver abertura efetiva de diálogo por parte da Prefeitura de Belém e disposição para revisar os pontos considerados mais prejudiciais do novo Estatuto. Os servidores afirmam que a greve não é apenas uma defesa de direitos trabalhistas, mas também uma forma de alertar sobre os impactos diretos à população atendida pelo SUAS.
A greve da Assistência Social foi deflagrada em caráter de emergência na segunda-feira, 19 de janeiro. Conforme os trabalhadores, o novo Estatuto dos Servidores Municipais fragiliza a política pública de assistência social, compromete a valorização profissional e ameaça a continuidade de serviços essenciais destinados às camadas mais vulneráveis da população.
Confira o posicionamento da Prefeitura de Belém:
“A Prefeitura de Belém informa que a atual gestão é marcada pelo diálogo e se mantém aberta a negociações, mas não abre mão das reformas realizadas nos estatutos dos sindicatos da Educação e da Assistência Social. Ambas foram aprovadas na Câmara Municipal e se tornaram leis, trazendo diversos benefícios às categorias citadas, inclusive a inclusão de gratificações que antes não incidiam sobre a Previdência, o que garante uma melhor aposentadoria aos servidores públicos.”
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