“O Pará é sim terra de leis”, foi assim que celebrou o delegado de Polícia Civil Diego Máximo Prado. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) decidiu suspender, nesta segunda-feira (5) a transferência do agente de segurança pública, que havia iniciado denúncias de perseguição política por parte do prefeito de Santana do Araguaia, Eduardo da Machado (MDB). Prado não apenas solicitou o afastamento do prefeito, mas também da vereadora Rosa Mônica, atual presidente da Câmara Municipal.
Após dez dias do protocolo dos pedidos, o delegado foi transferido à força para o município de Abel Figueiredo, localizado a 700 km de distância de Santana do Araguaia, onde reside família e a esposa, que está grávida.
O delegado recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), argumentando que a Lei Federal 12.830/13 estabelece regras específicas para transferências de delegados de polícia, visando protegê-los de perseguições políticas.
O TJPA justificou a suspensão da transferência de Prado, alegando que a remoção repentina poderia acarretar prejuízos iminentes ao seu planejamento familiar, especialmente considerando a gravidez de sua esposa, que necessita de sua presença em Santana do Araguaia.
Nas redes sociais, Prado comemorou a decisão do TJPA e reiterou seu slogan: “O Pará é sim terra de leis”, celebrando o reconhecimento de seus direitos e garantias.
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