O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) ordenou que o governo estadual nomeie, em até cinco dias, um candidato aprovado no concurso de 2018 para o cargo efetivo de professor na URE13, em Breves. A decisão foi reforçada nesta quinta-feira (21) pela desembargadora Ezilda Pastana Mutran, após o Estado descumprir a ordem anterior.
A determinação atende a um mandado de segurança impetrado em 2020 pelo Sintepp, por meio do assessor jurídico Alisson Guimarães, em defesa de um candidato classificado no concurso. Segundo o sindicato, o governo vinha priorizando contratações temporárias em vez de nomear o concursado, mesmo diante de decisão judicial prévia.
Com a manutenção da “recalcitrância” por parte do governo estadual, a magistrada impôs uma multa diária de R$ 3 mil, limitada a R$ 100 mil, para garantir o cumprimento da ordem. Caso a decisão continue sendo ignorada, o sindicato pretende adotar novas medidas judiciais para exigir o cumprimento.
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