O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) determinou a prisão preventiva de quatro pessoas investigadas por suspeita de participação em um esquema criminoso envolvendo corrupção, fraude em processos licitatórios, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro no município de Santa Maria do Pará, localizado no nordeste do estado.
A decisão foi proferida pela desembargadora Eva do Amaral Coelho, relatora do processo nº 0824408-84.2025.8.14.0000, após acolher pedido apresentado pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). O caso tramita em sigilo absoluto, classificado no mais alto grau de restrição judicial.
Entre os alvos da medida estão o prefeito de Santa Maria do Pará, Alcir Costa da Silva (PSD); o coordenador do Controle Interno do município, Cláudio Ribeiro Pereira Júnior; o assessor jurídico da Prefeitura, Fábio Júnior Carvalho de Lima; e Creone de Araújo Chaves Góes, apontado pelas investigações como operador financeiro do suposto esquema.
Segundo o MPPA, as apurações indicam a atuação de uma organização criminosa estruturada, com funções bem definidas entre agentes públicos e empresários. O grupo teria fraudado licitações, utilizado empresas de fachada, superfaturado contratos administrativos e efetuado pagamentos de propina para facilitar o desvio de verbas municipais.
De acordo com os elementos reunidos no processo, Creone de Araújo Chaves Góes seria responsável por controlar empresas registradas em nome de terceiros, utilizadas para firmar contratos irregulares com a Prefeitura. Somente entre 2023 e 2024, uma dessas empresas teria sido beneficiada com mais de R$ 4 milhões em contratos públicos.
As investigações também apontam que o prefeito Alcir Costa da Silva teria papel estratégico no núcleo político-administrativo do esquema, sendo acusado de autorizar contratações ilegais, receber vantagens indevidas — inclusive em dinheiro — e orientar a produção de documentos falsos para dar aparência de legalidade às operações.
Ao fundamentar a decisão, o Tribunal destacou a necessidade da prisão preventiva para preservar a ordem pública, garantir o andamento das investigações e impedir a continuidade das práticas ilícitas investigadas. O inquérito segue em curso, e os investigados mantêm o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme prevê a legislação.
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