O desembargador Luiz Neto decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (10) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que discute como o piso salarial dos professores da rede pública deve ser calculado no estado. A controvérsia envolve a definição de qual base deve ser considerada: apenas o vencimento-base ou o vencimento-base somado à Gratificação de Nível Superior (GNS).
O debate opõe duas interpretações judiciais. Uma segue a posição da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2022, que considera o cálculo como vencimento-base + GNS, tese defendida pelo governo Helder Barbalho (MDB). A outra segue entendimento já adotado em decisões anteriores do TJPA e amparado em decisão do Plenário do STF, de 2011, que reconhece apenas o vencimento-base como referência para o piso.
Sindicato diz que medida pode “acabar com o piso”
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), o julgamento é decisivo porque a adoção da fórmula com gratificações tornaria o piso “inviável na prática”. Isso porque o valor final pago pelo governo sempre ultrapassaria o piso nacional definido pelo MEC, impossibilitando reajustes proporcionais.
“O que está em jogo é a sobrevivência do piso do magistério no Pará”, afirmou o sindicato em nota. A entidade argumenta que gratificações não podem ser incorporadas como base salarial e que o piso deve tomar como referência apenas o vencimento-base.
O desembargador Luiz Neto decidiu retirar da pauta desta quarta-feira (10) o julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que discute como o piso salarial dos professores da rede pública deve ser calculado no estado. pic.twitter.com/mRLd8AxreI
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) December 10, 2025
Presidente do Sintepp cobra audiência pública
O presidente do Sintepp, Beto Andrade, lembrou que a categoria conquistou decisão favorável no TJPA em 2021 e que só em 2022 o governo obteve decisão na 1ª Turma do STF para apoiar a interpretação que hoje tenta implementar. Segundo ele, não há obrigação de o tribunal paraense seguir o entendimento que não possui repercussão geral.
“O tribunal não é obrigado a seguir essa orientação. Sabemos que tem peso, mas não pode eliminar um direito histórico”, disse o dirigente. O sindicato anunciou que pedirá ao relator a realização de uma audiência pública para ouvir especialistas, professores e entidades antes que o processo seja retomado.
“O que não se admite é extinguir o piso do magistério, conquistado historicamente com muita luta”, reforçou a entidade em comunicado.
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