O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, a concessão de um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios. Os recursos serão destinados à reestruturação econômico-financeira da estatal. O valor autorizado é inferior ao pedido inicial de R$ 20 bilhões, que havia sido negado no início do mês.
Apesar do limite total aprovado, a empresa poderá utilizar, em 2025, no máximo R$ 5,8 bilhões, montante compatível com o déficit primário estimado para o ano. O contrato terá prazo de pagamento de 15 anos, com carência de três anos e juros equivalentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), índice próximo à taxa básica de juros, a Selic. A taxa ficou abaixo do teto usual de 120% do CDI adotado pelo Tesouro em operações com garantia da União.
Análise e negociação
A operação foi analisada pelo Tesouro Nacional em conjunto com cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram oficialmente divulgados. Segundo o órgão, a proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes.
Com a autorização, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado, em encontro com jornalistas, que a decisão sairia até esta sexta-feira (19). De acordo com a pasta, não havia prazo legal limite, mas a equipe econômica buscava uma solução célere para a situação da estatal.
Redução de custos
Segundo o Tesouro, a nova operação representa uma redução significativa do custo financeiro em comparação com propostas anteriores. A economia estimada nos encargos de juros pode chegar a quase R$ 5 bilhões ao longo do contrato.
Na primeira rodada de negociações, um pool formado por Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra havia apresentado uma proposta de empréstimo de R$ 20 bilhões, com juros de 136% do CDI. Apesar de aprovada pelo Conselho de Administração dos Correios, a operação foi rejeitada pelo Tesouro por ultrapassar os parâmetros considerados aceitáveis.
CMN cria sublimite para os Correios
Para viabilizar o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que altera os limites para contratação de crédito por órgãos e entidades do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações com garantia da União destinadas aos Correios.
Com a mudança, o limite global anual de crédito para entes públicos em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A decisão considera a execução orçamentária da estatal. No Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias mais recente, a projeção de resultado dos Correios para 2025 foi revisada, com o déficit passando de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.
Assim, embora o valor autorizado chegue a R$ 12 bilhões, os recursos só poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário estimado para o ano, mantendo a operação em conformidade com os limites fiscais da legislação vigente.
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