O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou a suspensão de quatro processos licitatórios em Capanema, Peixe-Boi e Itupiranga, apontando indícios de irregularidades. A decisão, homologada durante a 9ª Sessão Ordinária do Pleno na última quinta-feira (13), estabelece prazo de cinco dias para que os gestores apresentem defesa e documentações. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 4.801,30.
Em Capanema, a licitação de R$ 15 milhões para compra de combustível foi suspensa devido ao aumento expressivo em relação aos anos anteriores. Já em Peixe-Boi, o certame de R$ 4 milhões para material gráfico levantou questionamentos pelo crescimento significativo da despesa.
Em Itupiranga, a Corte interrompeu a contratação de serviços funerários (R$ 410 mil) e a aquisição de kits escolares (R$ 5,7 milhões) por ausência de documentos obrigatórios no Sistema Mural de Licitações.
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