O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) emitiu uma medida cautelar suspendendo a compra de ônibus pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Belém (Semob), após identificar diversas irregularidades no processo. Segundo o voto da conselheira relatora Ann Pontes, responsável pelas contas da Semob referentes a 2024, análises técnicas realizadas pela 1ª Controladoria do Tribunal revelaram falhas significativas.
Como previsto aqui no Portal Estado do Pará On-line a conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Ann Pontes, nomeada ao cargo em maio de 2024 por indicação do governador Helder Barbalho (MDB), estaria realizando um movimento político para barrar a utilização dos cinco novos ônibus elétricos adquiridos pela administração municipal.
A suspensão foi anunciada nesta terça-feira (16), mas havia sido publicada no Diário Oficial Eletrônico, na última terça-feira (9), segundo o TCM, entre as irregularidades encontradas estão a falta de planejamento adequado do estudo técnico preliminar para a implementação dos ônibus, suspeitas de sobrepreço na compra dos veículos e inclusão equivocada de requisitos no edital da licitação. Estas questões foram levantadas após uma denúncia da empresa Fabus – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, recebida pela Corte de Contas em maio deste ano.
O conselheiro substituto Sérgio Dantas, que inicialmente estava responsável pelas contas da Semob, já havia emitido uma primeira medida cautelar suspendendo a licitação para a compra de 30 ônibus básicos elétricos e 15 carregadores. A decisão foi reforçada em uma segunda cautelar recente, devido à falta de esclarecimentos adequados por parte da Semob, que não conseguiu satisfazer os questionamentos técnicos e legais apresentados pelo TCMPA.
Além disso, os auditores de Controle Externo do Tribunal apontaram contradições nas justificativas da Semob sobre a necessidade da compra dos ônibus, assim como a ausência de um projeto piloto obrigatório para ônibus elétricos e a falta de elementos essenciais no Estudo Técnico Preliminar (ETP).
Apoiadores do prefeito Edmilson Rodrigues (Psol) acusam uma estratégia política do governador Helder Barbalho (MDB) para barrar os ônibus elétricos e favorecer seu candidato Igor Normando (MDB) nas eleições municipais.
A Semob de Belém terá que se adequar à decisão do Tribunal, sob pena de multa diária, e o processo foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para as devidas providências legais.
Pedimos posicionamento a prefeitura de Belém e a SEMOB e aguardamos retorno.
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