Na última sexta-feira (14), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão de uma licitação de quase R$ 178 milhões da Prefeitura de Ananindeua para a coleta de lixo, um valor R$ 100 milhões maior que a última licitação para o mesmo serviço, realizada em 2023. A decisão foi motivada por indícios de graves irregularidades no certame.
Nesta quinta-feira (20), o pleno do TCM votou pela homologação da medida cautelar. No julgamento, o conselheiro Antonio José Guimarães, relator do processo, destacou que a 4ª Controladoria-TCM/PA identificou supostas falhas da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Seurb) de Ananindeua, na gestão da secretária Marilene de Queiroz Nascimento Pinheiro. As infrações incluem possíveis violações ao artigo 37 da Constituição Federal e às Leis 14.133/2021, 8.987/1995 e 14.026/2020, além de ferirem os princípios da legalidade, economicidade, eficiência e moralidade.
O relator determinou que a secretária da Seurb tem um prazo de 30 dias para se manifestar e enviar cópia do edital licitatório à 4ª Controladoria antes de qualquer nova publicação. Caso descumpra a determinação, poderá ser multada.
A nova licitação previa um lote adicional para o serviço, elevando os custos em R$ 100 milhões em apenas dois anos. Empresas apontadas como prováveis vencedoras incluem uma de propriedade de um amigo do prefeito Daniel Santos (PSB), que já estaria realizando a coleta na cidade, mesmo com a suspensão do processo.
Até então, o serviço era dividido em dois lotes e executado pelas empresas Terraplena e Recicle, com contratos somando cerca de R$ 77 milhões anuais. A concorrência eletrônica suspensa pelo TCM previa o manejo de resíduos sólidos classe I e II, além da limpeza urbana, dividida em três áreas específicas: feiras e mercados, rotas turísticas e essenciais.
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