O Tribunal de Contas do Estado do Pará concluiu que o Secretário de Saúde do Estado do Pará, Rômulo Rodovalho Gomes agiu com culpa grave ao ter tomado conhecimento das diversas orientações prestadas pela Comissão de Acompanhamento Institucional do TCE e deixado de dar cumprimento à decisão da corte de contas, que orientou sobre a correta aquisição de medicamentos de azitromicina e hidroxicloroquina para tratamento de pacientes diagnosticados com a COVID-19, durante a pandemia que assolou o país.
IRREGULARIDADES GRAVES
O Ministério Público de Contas do Estado do Pará, ingressou com medida cautelar contra a SESPA, noticiando supostas irregularidades na aquisição por dispensa de licitação de milhares de comprimidos de Azitromicina 500 mg (de uso humano). Há também uma suspeita de compra ilegal de Azitromicina de uso veterinário, no mesmo período.
Com diversas irregularidades apontadas, o MP de Contas encaminhou medidas e recomendações para a SESPA, mas que não foram executadas pelo órgão, concluindo assim, que os representantes públicos “quedaram-se inertes”, não se pronunciaram-se em relação às irregularidades apontadas e que não poderiam alegar desconhecimento, já que foi notificada para dar transparência e o uso correto dos recursos públicos.
“O Ministério Público de Contas apontou que o que se viu nos processos de aquisições de medicamentos analisados foram inúmeras irregularidades, marcadas por uma evidente cotação irregular e um consequente sobrepreço dos medicamentos adquiridos, por um possível direcionamento na escolha das empresas contratadas, por manipulações documentais de toda ordem. Apontou a falta de transparência, os indícios de manipulação processual, manipulação nas cotações de preços, manifestando-se pela manutenção da medida cautelar concedida e pela procedência da representação.
Milene Dias da Cunha – Conselheira Substituta do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
Assim, concluiu-se as graves irregularidades por parte dos dirigentes da SESPA: O descumprimento do dever de Transparência; Indício de manipulação nas contações de preços; Indício de manipulação processual; Erro grosseiro e possível conluio entre as empresas contratadas.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Há uma sugestão para que o secretário de Estado de Saúde Pública seja multado, durante a análise da prestação de contas da SESPA, no ano de 2020, dada a falta de transparência e a demora para responder e atender as recomendações feitas à SESPA.
“A transparência também é um instrumento e uma garantia ao próprio governante, vez que sem ela, pode deixar de captar situações indesejadas na máquina estatal por ele governada, o que em última análise repercuti em sua governança e em sua governabilidade”, concluiu a conselheira substituta Milene Dias da Cunha, na sessão desta última terça-feira (03), do Tribunal de Contas do Estado do Pará:
No dia 27 de Abril de 2020, a Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará (Sespa) divulgou uma “Nota Técnica” sobre a ampliação do acesso aos medicamentos Hidroxicloroquina 400 mg em comprimidos, Cloroquina 150 mg em comprimidos e Azitromicina 500 mg por pessoas acometidas de infecção por covid-19. “Após a avaliação de estudos de evidências sobre os medicamentos, realizada durante o período da pandemia, o governo do Estado estabeleceu critérios para a utilização dos fármacos em pacientes com diagnóstico confirmado da doença causada pelo novo coronavírus”, noticiou o site da SEMAS.
OUTRAS DENÚNCIAS
Em apuração jornalística, o portal descobriu outras denúncias existentes contra alguns dos atuais dirigentes da SESPA. Um contrato de R$ 70 milhões, para a compra de equipamentos para o Hospital Saúde da Mulher estaria sendo mais um escândalo que fragiliza a permanência do Secretário de Saúde do Pará e de seus principais assessores, podendo envolver membros do Ministério da Saúde do Pará envolvidos em um esquema ilícito entre os gestores públicos estaduais e federais.
A redação do portal entrou em contato com o secretário estadual de Saúde, mas até o fechamento desta matéria, ele não respondeu. Soubemos também que sua exoneração está pronta para ser publicada no Diário Oficial do Estado.
Em seu lugar, a atual diretora do Hospital Ophir Loyola, Ivete Gadelha Vaz estaria sendo cotada para assumir a SESPA – Secretaria de Saúde do Estado do Pará.
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