O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), reagiu à aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e à autuação de 50% sobre produtos importados para o Brasil, em uma rede social, nesta quarta-feira, 30.
Na postagem, o governador criticou a posição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e afirmou que o comércio internacional precisa ser regido por regras, não por pressões políticas e/ou ideológicas.
“A taxação de 50% contra o Brasil e as sanções à Suprema Corte [brasileira] ultrapassam todos os limites”, escreveu Helder. “Com a atuação do Governo Federal, parte dos setores econômicos foram preservados, mas nossa soberania exige a defesa do País e a negociação permanente.”
Alexandre de Moraes enquadrado na Lei Magnitsky
O governo de Donald Trump aplicou, nesta quarta-feira (30), a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Agora, o nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.
Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afetam os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas. De acordo com o governo dos EUA, qualquer empresa ou bem relacionados ao ministro nos EUA estão bloqueados. Cidadãos norte-americanos também estão proibidos de fazer negócios com o ministro. Moraes não pode fazer transações com empresas do país, como usar cartão de crédito com bandeira dos EUA, por exemplo.
Em 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, havia anunciado a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, com a citação nominal a Moraes.
Na justificativa das ações contra ministros do STF, e especificamente contra Moraes, o governo norte-americano cita o processo na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que virou réu por tentativa de golpe de Estado após perder a eleição de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Trump chegou a dizer que a Justiça brasileira promovia uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.
“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário.
Apoio ao ministro do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) disse, em uma rede social, que “o STF não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”.
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O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta, enfatizou que a câmara sempre será espaço de diálogo e equilíbrio na defesa da institucionalidade e do Brasil.
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não manifestou posicionamento.
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