Tarifa de luz no Pará: Câmara de Belém aciona Aneel contra reajuste de 7,60%

A Câmara Municipal de Belém aprovou um requerimento direcionado à Agência Nacional de Energia Elétrica para barrar o reajuste de 7,60% na tarifa de luz no Pará. A iniciativa, de autoria da vereadora Marinor Brito (PSOL), cobra a revisão imediata dos critérios adotados e a apuração de denúncias na prestação do serviço regional.

A parlamentar destaca o forte impacto financeiro da medida sobre os orçamentos familiares, empreendedores e trabalhadores em um momento de custo de vida elevado. Além disso, o documento questiona a contradição de o estado abrigar grandes usinas hidrelétricas e ainda assim figurar entre as tarifas mais caras do país.

A representação legislativa também manifesta preocupação com a crescente substituição de profissionais próprios da concessionária por equipes terceirizadas. Com base em alertas sindicais, aponta-se que essa prática pode comprometer a segurança operacional e retardar o tempo de resposta aos consumidores.

Entre as solicitações oficiais, o Poder Legislativo exige a interrupção do reajuste até a conclusão de uma nova avaliação técnica e social detalhada. O texto pede ainda a ampliação do debate com a participação de órgãos de defesa do consumidor, sindicatos e instituições de pesquisa.

Outra demanda central requer transparência total na divulgação dos investimentos da distribuidora e auditoria nas condições de trabalho no setor. Defende-se a consideração da condição do Pará como polo gerador para garantir um equilíbrio justo na composição da cobrança final.

As informações que fundamentam esta matéria foram apuradas originalmente pelo Ponto de Pauta. Com o encaminhamento da demanda à diretoria do órgão regulador, o parlamento municipal aguarda respostas sobre os desdobramentos da fiscalização.

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