O deputado Adriano Coelho (PDT), apontou que o IGEPPS aderiu a uma ata municipal sem licitação para contratações de empresas para o órgão estadual.
Alvo de batida da Polícia Federal em 2023, a Kapa Capital foi investigada e processada pelo MPF e MPT, agora poderá entrar na mira do MPPA, TCE e TJE-PA.
O valor da licitação equivale a quase 40% do orçamento total de Belém, segundo o parlamentar.
O documento justifica que a compra é "para a manutenção de um ambiente agradável e higienizado, especialmente para receber a população".
Fontes da Polícia Militar informam que o Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 016/2023 continua rendendo. Esta semana o Tribunal de Justiça recebeu novo recurso sobre o caso. A licitação já havia sido suspensa por decisão judicial.
O caso provoca certo desgaste na imagem do Governo do Estado, pois a aparenta uma tentativa de favorecimento. Sabe-se que, na PM, o tema tem provocado constrangimentos. Em breve, caberá ao TJ a palavra final sobre o caso.
O Tribunal de Contas do Estado do Pará concluiu que o Secretário de Saúde do Estado do Pará, Rômulo Rodovalho Gomes agiu com culpa grave ao ter tomado conhecimento das diversas orientações prestadas pela Comissão de Acompanhamento Institucional do TCE e deixado de dar cumprimento à decisão da corte de contas, que orientou sobre a correta aquisição de medicamentos de azitromicina e hidroxicloroquina para tratamento de pacientes diagnosticados com a COVID-19, durante a pandemia que assolou o país.
Na prática, a contratação de um consórcio para reunir empresas para que juntas pudessem realizar serviços de coleta e tratamento dos resíduos solídos por 30 anos foi suspenso até o julgamento do mérito. Fontes do portal diogenesbrandao.com que tiveram acesso ao edital dizem que ele foi feito sob encomenda para beneficiar uma grande empresa paraense, famosa por "ajudar" campanhas eleitorais e logo depois das eleições passa a ser beficiada com contratos milionários.