A Suprema Corte dos Estados Unidos impôs uma derrota histórica ao governo de Donald Trump ao anular as tarifas alfandegárias aplicadas unilateralmente pelo presidente. O tribunal entendeu que a Casa Branca excedeu seus limites legais ao ignorar a necessidade de autorização parlamentar para tais medidas econômicas.
O julgamento terminou com um placar de 6 a 3, contando inclusive com o apoio de magistrados conservadores à ala liberal da corte. Segundo o relator John Roberts, o Poder Executivo não possui autoridade constitucional para taxar importações sem uma base legal clara estabelecida pelo Congresso.
A decisão atinge diretamente o pilar central da política externa e econômica do segundo mandato de Trump, que vinha sendo vitorioso em outras pautas. Apesar do veredito sobre a ilegalidade, os juízes não definiram como será feita a gestão dos valores que já foram arrecadados pela União.
Dados da alfândega americana indicam que o governo já coletou cerca de 134 bilhões de dólares de mais de 300 mil empresas importadoras diferentes. Agora, a devolução ou retenção dessa quantia bilionária deverá ser decidida por tribunais de instâncias inferiores nos próximos meses.
A defesa da administração Trump argumentava que o presidente detinha poderes inerentes para regular o comércio internacional em situações de emergência. No entanto, a maioria dos ministros descartou essa tese, reforçando que restrições comerciais exigem cautela e limites legislativos rigorosos.
O impacto da medida preocupa autoridades econômicas que temem consequências negativas caso o reembolso total aos importadores seja ordenado de imediato. A ausência de uma diretriz final sobre os pagamentos mantém o mercado financeiro em um estado de incerteza técnica e jurídica.
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