STF retoma julgamento sobre legalidade de jogos de azar no Brasil nesta quinta-feira (6)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (6), o julgamento que pode redefinir a situação jurídica dos jogos de azar no Brasil. Os ministros analisam se a proibição da exploração de atividades como jogo do bicho, bingos e máquinas caça-níqueis, prevista na Lei das Contravenções Penais, continua válida ou se viola princípios da Constituição … Continue lendo STF retoma julgamento sobre legalidade de jogos de azar no Brasil nesta quinta-feira (6)