Com a publicação da ata do julgamento pela Primeira Turma, nesta segunda-feira, o Supremo Tribunal Federal deu mais um passo rumo à eventual ordem de prisão em regime fechado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses por crimes contra a democracia.
A formalização confirma a rejeição unânime aos primeiros embargos de declaração, recurso usado para apontar omissões ou contradições na decisão original. Agora, o tribunal deve publicar o acórdão, que reúne os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, etapa prevista para ocorrer rapidamente, segundo a expectativa apresentada no próprio julgamento.
Diante da publicação, a defesa terá prazo para apresentar novos embargos de declaração ou tentar embargos infringentes, embora este último dependa de votos divergentes, condição não atendida, já que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Caso recursos sejam apresentados apenas para protelar, o relator pode rejeitá-los, o que abre a possibilidade de uma ordem de prisão ainda na última semana de novembro.
Entre os pontos pendentes está a definição do local onde Bolsonaro deve cumprir pena. O Supremo avalia alternativas como uma ala especial no Complexo da Papuda ou instalações da Polícia Federal, enquanto a defesa planeja pedir prisão domiciliar por razões de saúde. O ex-presidente já cumpre, há mais de cem dias, medida cautelar de detenção em casa com tornozeleira eletrônica, relacionada a outra investigação.
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