A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na noite desta quinta-feira (11), a pena de 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), no julgamento que apura a tentativa de golpe de Estado registrada em 8 de janeiro de 2023.
Desse total, 24 anos e 9 meses são de reclusão, ou seja, pena para crimes que preveem regime fechado. E 2 anos e 9 meses de detenção, pena para crimes de regime semiaberto ou aberto. Como a pena total é superior a 8 anos, Bolsonaro terá que começar a cumpri-la em regime fechado.
Por 4 votos a 1, a Turma entendeu que Bolsonaro é culpado em todos os cinco crimes atribuídos a ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em razão dos atos golpistas que tentaram derrubar a democracia e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre o fim de 2022 e o início de 2023. A Turma decidiu também condenar os demais sete réus que foram julgados com Bolsonaro, os ex-auxiliares do ex-presidente e militares.
Com a conclusão da análise das condutas de cada réu, foram condenados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República.
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal.
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista.
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A Primeira Turma é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
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