O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre a suspensão dos chamados “penduricalhos” pagos a servidores públicos dos Três Poderes. Esses benefícios, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
O caso começou a ser analisado no mês passado, mas foi interrompido para aguardar a conclusão dos trabalhos de uma comissão criada pela própria Corte para avaliar possíveis regras de transição para as verbas extrateto.
Na sessão desta quarta, os ministros vão decidir se mantêm as decisões individuais de Flávio Dino e Gilmar Mendes, que determinaram a suspensão desses pagamentos.
Em fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão de penduricalhos que não estejam previstos em lei. A medida deve ser aplicada nos âmbitos federal, estadual e municipal, abrangendo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão também estabeleceu prazo de 60 dias para revisão e interrupção de verbas indenizatórias que descumpram o teto.
Posteriormente, Gilmar Mendes também decidiu pela suspensão de pagamentos semelhantes destinados a juízes e membros do Ministério Público.
Relatório aponta bilhões em pagamentos extras
A comissão instituída pelo STF para analisar o tema concluiu os trabalhos nesta semana. De acordo com relatório técnico, o Judiciário e o Ministério Público pagam cerca de R$ 17 bilhões em penduricalhos acima do limite constitucional.
O documento recomenda a adoção de critérios semelhantes aos utilizados pela Receita Federal para definir quais verbas podem ser classificadas como indenizatórias, categoria que atualmente permite o pagamento fora do teto salarial.
A decisão do plenário deve estabelecer um entendimento definitivo sobre a legalidade e os limites desses benefícios no serviço público.
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