A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, em dois turnos, a PEC 3/2021, apelidada de “PEC da Blindagem” ou “PEC da Impunidade”. O texto, que condiciona processos contra parlamentares à autorização prévia das Casas Legislativas e amplia o foro privilegiado, foi aprovado por larga maioria e agora segue para o Senado.
No Pará, 13 dos 17 parlamentares presentes apoiaram a medida, apenas dois votaram contra no segundo turno e outros dois não registraram voto. A adesão quase unânime traz a tona a união dos parlamentares à estratégia que garantiu mais de 340 votos em ambos os turnos, superando com folga o quórum exigido.
Entre os votos favoráveis, chamam atenção figuras diretamente ligadas a investigados na Justiça. A deputada Dilvanda Faro (PT) apoiou a PEC enquanto seu marido, o senador Beto Faro (PT), responde a inquéritos. Alessandra Haber (MDB), também favorável, é esposa do prefeito de Ananindeua, Dr. Daniel (PSB), apontado como pretenso candidato ao governo e alvo de investigações. O PL, partido que votou em bloco pelo “Sim”, tem entre seus aliados o ex-presidente Jair Bolsonaro, recém condenado pelo STF.
A aprovação em bloco por PL e PRD contrasta com a rejeição integral de Novo, PCdoB e PSOL. Para críticos, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), a emenda representa uma blindagem que amplia a impunidade. Já defensores, a exemplo do relator Claudio Cajado (PP-BA), afirmam que se trata de um resgate das prerrogativas constitucionais de 1988, revogadas em 2001.
O próximo passo será o Senado, onde a proposta precisa de 49 votos favoráveis em dois turnos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), já antecipou resistência, indicando que o debate será intenso e poderá expor ainda mais os vínculos políticos de quem se beneficia diretamente da blindagem aprovada pela Câmara.
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