Na manhã desta quinta-feira (16), servidores municipais de Castanhal, em especial da rede de educação, protagonizaram um ato de protesto em frente à Câmara Municipal contra o projeto de reforma do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC). O ato, convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Pública (Sintepp), começou por volta das 7h30 e acabou em confusão dentro do plenário, onde os vereadores se preparavam para a segunda votação do projeto de lei que altera regras da previdência municipal.
Na manhã desta quinta-feira (16), servidores municipais de Castanhal, em especial da rede de educação, protagonizaram um ato de protesto em frente à Câmara Municipal contra o projeto de reforma do Instituto de Previdência do Município de Castanhal (IPMC). pic.twitter.com/ydzxArQTqf
— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) October 16, 2025
Durante a manifestação, houve bate-boca, empurra-empurra e o acesso ao plenário foi tomado por um grupo de servidores, que exigia a retirada da proposta de pauta. A Polícia Militar precisou ser acionada para conter os ânimos e garantir a segurança dos parlamentares e do público presente.
Apesar da pressão, o projeto foi aprovado em segunda votação, com algumas emendas apresentadas pelos vereadores que beneficiam parcialmente os professores, mas não atendem integralmente às reivindicações da categoria, o que gerou revolta entre os manifestantes.
O que está em jogo
A proposta de reforma do IPMC é considerada necessária pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas dos Municípios, que desde março deste ano acompanham as discussões sobre a atualização das normas previdenciárias do município. Segundo a promotora de Justiça de Castanhal, Dra. Amanda Lobato, a adequação às regras federais é imprescindível para manter a regularidade previdenciária e evitar prejuízos à administração municipal, inclusive a perda de repasses e convênios federais.
O texto original do Executivo foi alterado pela Câmara após uma série de reuniões com representantes das categorias do funcionalismo público. Cerca de 50% das emendas apresentadas pelos servidores foram incorporadas ao projeto, segundo informações da própria Casa. Ainda assim, o Sintepp e outras representações de servidores afirmam que a reforma representa um “golpe” nos direitos previdenciários e defendem a abertura de um novo debate antes da votação final.
Posição da Prefeitura
Em resposta, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Castanhal (Ascom) informou que a proposta de reforma “segue o que determina a legislação federal e visa garantir a sustentabilidade do regime próprio de previdência dos servidores municipais”. O município ressaltou ainda que “o texto foi amplamente debatido, contou com a participação de representantes das categorias e recebeu contribuições significativas da Câmara Municipal”.