Uma servidora da Guarda Municipal de Cascavel, no Paraná, conseguiu na Justiça o direito de receber indenização após descobrir que fotos dela estavam sendo transformadas em figurinhas de WhatsApp e compartilhadas entre colegas de trabalho.
Segundo o processo, as imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da corporação, ambiente de acesso restrito aos servidores. As fotografias teriam sido transformadas em “stickers” acompanhados de frases consideradas ofensivas. A servidora, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou ter tomado conhecimento da situação em maio de 2023 e entrou com ação por danos morais contra a prefeitura de Cascavel.
O município alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos. No entanto, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a condenação da prefeitura.
Na decisão, o relator do caso entendeu que houve falha da administração pública ao permitir a circulação das imagens dentro do ambiente de trabalho. O magistrado apontou que documentos e depoimentos comprovaram que as figurinhas eram compartilhadas entre colegas e armazenadas em equipamentos oficiais da Guarda Municipal.
A prefeitura foi condenada ao pagamento de R$ 5 mil por danos morais, além de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.
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