O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o PL 896/2023 que criminaliza a prática de misoginia, conduta que externaliza o ódio contra mulheres. A proposta agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, quem praticar, induzir ou incitar atos misóginos poderá ser punido com reclusão de um a três anos, além de multa. O projeto equipara a misoginia aos crimes previstos na Lei do Racismo, tornando a conduta imprescritível e inafiançável.
O texto também estabelece punições mais severas para casos de injúria motivada por misoginia. Nesses casos, a pena pode variar de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo ser aumentada em até 50% se o crime for cometido por duas ou mais pessoas.
Além disso, o projeto altera o Código Penal ao prever o aumento da pena para crimes contra a honra, como calúnia, difamação e injúria, quando praticados contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
A proposta é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e teve relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). O texto também determina que o Judiciário considere como discriminatórias atitudes que causem constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida de mulheres, em comparação a outros grupos.
Se aprovado pela Câmara, o projeto seguirá para sanção presidencial.
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