A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que endurece as penas para crimes de exploração sexual de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), aumenta a pena de 4 a 10 anos para 6 a 12 anos de reclusão.
O texto altera o Código Penal e tem como objetivo evitar brechas legais que permitem que condenados por esse tipo de crime cumpram pena em regime domiciliar. Segundo o autor, essa distorção acabava mantendo o agressor no mesmo ambiente da vítima, em muitos casos dentro da própria casa.
Até hoje, o abusador que pegar a pena mínima pode cumpri-la em casa, e isso é um verdadeiro absurdo. Estatisticamente, a maioria dos casos de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes está dentro de casa. Manter aquele abusador em casa, por mais que esteja cumprindo pena, é condenar duas vezes a vítima”, afirmou Zequinha Marinho.
A proposta também prevê punição a quem facilitar ou impedir o afastamento da vítima da exploração, bem como aos responsáveis por atrair, induzir ou submeter menores de 18 anos à prostituição ou a outras formas de exploração sexual.
No ano passado, o senador paraense liderou uma audiência pública no arquipélago do Marajó, uma das regiões mais afetadas por esse tipo de crime. O evento reuniu parlamentares e representantes de órgãos de proteção à infância, com relatos de abusos e exploração sistemática de crianças e adolescentes.
Precisamos proteger nossos meninos e meninas. Ao endurecer a pena, pretendemos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de mexer com nossas crianças”, declarou Zequinha Marinho.
A relatora do projeto, senadora Eliziane Gama, reforçou a importância de eliminar benefícios penais, como a substituição da pena por restrição de direitos.
O crime é grave demais para permitir tais benefícios. O aumento da pena é uma medida necessária para dissuadir infratores e reafirmar que esse tipo de conduta é absolutamente inaceitável”, destacou a parlamentar.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para a Câmara dos Deputados, onde passará pelas próximas etapas de tramitação antes de se tornar lei.