Senado aprova projeto que libera venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

O Senado aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que autoriza a venda, compra e posse de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres. A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

O texto aprovado pelos senadores estabelece regras para a comercialização e o uso do dispositivo, além de prever punições para quem utilizar o produto fora das situações permitidas pela legislação.

Quem poderá comprar o spray de pimenta

Pelo projeto, mulheres com mais de 18 anos poderão adquirir o aerossol de extratos vegetais. Já a compra por adolescentes entre 16 e 18 anos dependerá de autorização dos responsáveis legais.

As lojas que venderem o produto deverão manter, por cinco anos, um registro simplificado com os dados das compradoras.

O texto também determina que o spray seja de uso individual e não possa ser transferido para outra pessoa. Além disso, o dispositivo não poderá conter substâncias com efeito letal ou toxicidade permanente.

Projeto prevê punições para uso irregular

A proposta estabelece penalidades para quem usar o spray de pimenta de forma indevida. Entre as medidas previstas estão advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos.

Em caso de reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado. O projeto também mantém a possibilidade de aplicação de outras sanções previstas nas áreas civil e penal.

Programa de capacitação

O texto aprovado ainda cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

A iniciativa deverá ser implantada de forma gradual, conforme regulamentação do Poder Executivo.

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