O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil de cinco para até 20 dias. A proposta agora segue para sanção do presidente da República para entrar em vigor.
O texto, registrado como PL 5811/2025, tramita no Congresso Nacional desde 2007, quando foi apresentado pela então senadora Patrícia Saboya. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados no ano passado com alterações e, por isso, precisou retornar ao Senado para nova análise. O relatório foi apresentado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Ampliação gradual
De acordo com o projeto aprovado, a ampliação da licença será implementada de forma gradual. Nos dois primeiros anos de vigência da lei, os pais terão direito a 10 dias de afastamento. No terceiro ano, o período passa para 15 dias, chegando a 20 dias a partir do quarto ano.
salário-paternidade
Além da ampliação do prazo, a proposta cria o chamado salário-paternidade, que passa a ser um benefício previdenciário destinado a garantir proteção ao pai durante o período de afastamento do trabalho. O projeto também altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da legislação da seguridade social, com o objetivo de aproximar a proteção à paternidade das garantias já existentes para a maternidade.
Entre os argumentos para aprovação da medida está o incentivo à maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados, além da promoção de maior igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Durante a votação, a relatora Ana Paula Lobato destacou a importância do apoio paterno no período pós-parto, lembrando experiências pessoais que demonstram a necessidade de ampliar o tempo de presença do pai nos primeiros dias de vida da criança.
Casos em que o salário-paternidade pode ser suspenso
Outro ponto previsto no projeto estabelece que o pagamento do salário-paternidade poderá ser suspenso ou negado caso haja comprovação de que o beneficiário praticou violência doméstica ou familiar ou tenha abandonado criança ou adolescente sob sua responsabilidade.
A ampliação da licença-paternidade é debatida no Congresso desde a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988, e a nova proposta busca atualizar a legislação brasileira às práticas adotadas em diversos países.
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