O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A proposta segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo plenário do Senado, o que acelera sua tramitação.
O texto original, apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), ficou sem avanço por anos até ser reativada com a designação de Renan Calheiros (MDB-AL) como relator da matéria. Sob sua relatoria, a CAE aprovou o texto em caráter terminativo.
Se aprovada definitivamente, a nova regra beneficiaria cerca de 12,3 milhões de brasileiros, que deixariam de pagar Imposto de Renda com a mudança.
Como funcionará o novo modelo
Pela proposta aprovada, quem ganhar até R$ 5 mil por mês ficará isento do Imposto de Renda. Para quem ultrapassar esse valor, haverá faixas de tributação menores que as atuais. A medida busca compensar a perda de arrecadação por meio de alíquotas extras para faixas de renda mais elevadas.
Disputa política e tramitação acelerada
A proposta do Senado corre em paralelo a outra versão já apresentada na Câmara pelos deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pretende colocar o projeto em votação na Câmara no início de outubro.
A decisão de o Senado aprovar o projeto em comissão e enviá-lo direto à Câmara gerou críticas e elogios. Renan Calheiros argumentou que a demora da Câmara em votar sua versão justifica a ação. Ele acusou o deputado Arthur Lira (PP-AL) de proteger setores que poderiam perder com a nova tributação.
Já setores contrários alertam que a mudança reduzirá receitas do governo e questionam a sustentabilidade do modelo em longo prazo.
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