O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto que unifica o limite de idade para ingresso nas carreiras de policial militar e bombeiro militar em todo o país. O texto estabelece idade máxima de 35 anos para oficiais e praças e de 40 anos para oficiais médicos, profissionais de saúde e outras especializações. Atualmente, os critérios variam entre os estados, com limites geralmente entre 25 e 35 anos. O PL 1.469/2024 segue agora para sanção presidencial.
Proposta pelo deputado Guilherme Derrite (PL-SP), a medida recebeu parecer favorável do senador Jorge Seif (PL-SC). O relator também alterou o critério para a verificação da idade, que agora deverá ser feita na data de publicação do edital do concurso, e não na inscrição, como previa o texto original da Câmara. A mudança foi incluída por meio de emenda de redação.
“Estamos diante de um projeto que vai mudar a vida dos concurseiros policiais e bombeiros. O que estamos fazendo é garantir que, uma vez aprovado, mesmo que o estado demore a abrir a vaga, ele não perde o concurso ao qual se dedicou”, afirmou Seif durante a votação.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) também destacou a importância da proposta, lembrando que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros torna viável o ingresso de profissionais com mais idade nas forças de segurança. “Uma pessoa de 35 anos é plenamente capaz de assumir um lugar na polícia ou no Corpo de Bombeiros”, disse.
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