O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (8), com alterações, o projeto que modifica as regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca. Como o texto foi modificado, a proposta retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A matéria é o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 1/2026, que substitui a Medida Provisória 1.323/2025. O relator, Beto Faro, afirmou que o texto final busca equilibrar o combate a fraudes com a garantia de direitos aos pescadores.
“O texto final buscou o equilíbrio: punir fraudes sem prejudicar o pescador honesto”, destacou o senador.
Mudanças aprovadas
Entre as principais alterações feitas pelos senadores estão:
- Exigência de comprovação de contribuição ao INSS por pelo menos seis meses dentro de um período de 12 meses;
- Mudanças nas regras de comprovação de renda para acesso ao benefício;
- Exclusão do pagamento de valores retroativos referentes ao ano de 2025;
- Retirada da possibilidade de entidades intermediárias realizarem cadastros de pescadores.
Além disso, o texto aumenta as penalidades para fraudes:
- Suspensão do registro de pescador passa de 3 para 5 anos;
- Em caso de reincidência, o prazo pode chegar a 10 anos.
Debate no plenário
A votação foi marcada por divergências entre parlamentares. Senadores da oposição criticaram possíveis flexibilizações nas regras de cadastro, apontando risco de fraudes.
Já governistas e parte da base defenderam o texto como uma forma de garantir justiça aos pescadores que dependem do benefício para sustento durante o período de defeso.
Prazo prorrogado
O projeto também prorroga até 31 de dezembro de 2026 o prazo para entrega do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), documento obrigatório para manutenção do benefício.
Próximos passos
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a matéria deve ser analisada novamente pela Câmara ainda nesta semana.
Caso seja aprovada sem novas alterações, seguirá para sanção presidencial.
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