A Secretaria da Fazenda (Sefa) apreendeu, nesta quarta-feira (29), duas escavadeiras hidráulicas usadas em garimpo, avaliadas em mais de R$ 1.580.000,00. Segundo a secretaria, as equipes da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Tapajós apreenderam os veículos no município de Óbidos.
“A Polícia Militar do Estado do Pará encaminhou para a Coordenação do Tapajós duas notas fiscais referentes as escavadeiras hidráulicas, indicando emissão por empresa sediada no município de São José do Rio Preto (SP). Contudo, o endereço do emitente constante nas notas fiscais informa o endereço no município de Buritizal (SP), o que diverge do cadastro junto à Receita Federal do Brasil (RFB). Outro fato relevante é que ambas as notas fiscais não possuem ICMS destacado, e não há registro de entrada das mercadorias em qualquer posto de fiscalização do Estado do Pará”, informou o coordenador Roberto Mota.
Após as máquinas serem retidas, foi emitido Termo de Apreensão e Depósito (TAD), para cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal), no valor de R$ 154.840,00.
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