A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) realizou, na quarta-feira (5), a apreensão de dois veículos zero km, letreiros de fachada e 1.055 caixas de copos entregues durante operações de fiscalização no Pará. As irregularidades estavam relacionadas ao transporte de mercadorias com documentação fiscal inconsistente, resultando na emissão de autos de infração e cobrança de impostos devidos.
Veículos com documentação irregular
Os dois carros novos , avaliados em R$ 234.864,20 , foram apreendidos pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Araguaia, localizada em Conceição do Araguaia , na rodovia PA-447, km 15.
De acordo com o coordenador da unidade, Renato Couto , os documentos fiscais apresentam origem e destino em Brasília (DF) , mas a consulta ao sistema de negociação diversas notas de entrada desses veículos destinados ao município de Canaã dos Carajás (PA) , caracterizando a irregularidade.
A fiscalização emitiu dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs) , totalizando R$ 35.311,12 , referente ao ICMS devido e multa por quebra de trânsito , que ocorre quando a mercadoria é enviada para um destino diferente do informado na nota fiscal.
Apreensão de letreiros de fachada
Ainda na unidade do Araguaia, os fiscais apreenderam letreiros de fachadas avaliados em R$ 350.000,00 . A mercadoria, originária de Maringá (PR) e com destino a Ananindeua (PA) , foi transportada com um documento fiscal emitido como “remetimento simples” , sem o recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS , obrigatório para vendas a consumidores finais não contribuintes do imposto.
Diante da irregularidade, a Sefa lavrou um TAD no valor de R$ 72.592,59 , correspondente ao imposto e multa.
Carga de copos apreendida
Outra apreensão ocorreu no posto fiscal Jarbas Passarinho , no km 120 da rodovia Transamazônica, zona rural de Palestina do Pará . No local, os fiscais retiveram um carregamento com 1.055 caixas de copos adicionais , avaliados em R$ 65.826,04 .
A mercadoria saiu de Santa Catarina com destino ao Amapá , mas o veículo circulou no Pará com um passe fiscal aberto desde 21 de janeiro de 2025 , sem comprovação de entrega ao estado de destino. O coordenador da unidade, Cicinato Oliveira , explicou que a ausência dessa comprovação caracterizou uma tentativa de internalização indevida da mercadoria no Pará.
Foi emitido um TAD no valor de R$ 50.402,99 , que foi pago, permitindo a liberação da carga.
Fiscalização continua
A Sefa mantém operações exigidas para coibir irregularidades no transporte de mercadorias e garantir o cumprimento das obrigações fiscais no Pará. A ação visa evitar perdas de arrecadação e combater fraudes tributárias no estado.
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