Uma carga de 30 mil unidades de luvas para alta tensão e 10 mil unidades de bainha para luvas, avaliada em R$ 519.286,80, foi apreendida na última sexta-feira (7) pelos fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Sefa em Carajás, no sudeste do Pará.
A apreensão foi realizada durante fiscalização no posto fiscal de São Geraldo, localizado na BR-153, km 03, no Setor Industrial de São Geraldo do Araguaia. Um caminhão transportando mercadorias de São Paulo com destino a Marabá foi parado, e ao analisar a documentação fiscal, os agentes identificaram que a operação havia sido realizada sem o devido recolhimento do ICMS diferencial de alíquota (Difal), imposto obrigatório quando a mercadoria é destinada a não contribuintes.
Segundo o coordenador da unidade, Cicinato Oliveira, apesar da existência de uma Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), verificou-se que o ICMS devido não havia sido recolhido. “A equipe constatou a irregularidade e tomou as medidas cabíveis para regularizar a situação tributária da mercadoria”, explicou.
Diante da infração, foi emitido um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 87.240,17, referente ao imposto e à multa. O montante foi pago e a carga liberada após a regularização fiscal.
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