A Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) revogou oficialmente o Código de Conduta e Ética dos servidores públicos do órgão, após forte pressão da categoria. A decisão foi formalizada por meio da Portaria nº 19/2026, publicada em 20 de janeiro de 2026 e assinada pelo secretário de Educação, Ricardo Nasser Sefer.
Com a nova portaria, fica sem efeito a Portaria nº 05/2026-GS/SEDUC, divulgada no Diário Oficial do Estado em 9 de janeiro, que havia instituído o Código de Ética no âmbito da secretaria. A revogação determina que o texto anterior e todos os seus efeitos deixam de ter validade a partir da data de publicação do novo ato.
Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a decisão representa uma “grande vitória” da mobilização da categoria. De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, o código revogado continha dispositivos que restringiam o direito à liberdade de expressão de servidores e servidoras da educação, ao impor limites considerados abusivos à manifestação pública, sindical e política dos trabalhadores.
Apesar da revogação, a Seduc informou que mantém o entendimento de que a criação de um Código de Ética é necessária, por se tratar de uma exigência prevista no Regime Jurídico Único dos servidores estaduais. A secretaria destacou, no entanto, que a elaboração de um novo texto deverá ocorrer com a participação do Sintepp, o que não havia acontecido na versão anterior.
O sindicato afirma que seguirá acompanhando o debate e reforça que não aceitará a reedição de normas que retomem os mesmos pontos considerados problemáticos, especialmente aqueles que possam ameaçar direitos fundamentais, a liberdade de expressão e a atuação sindical.
Com a Portaria nº 19/2026 já em vigor, o episódio é encerrado, ao menos temporariamente, após mobilizar a categoria diante do temor de mecanismos de controle e punição considerados incompatíveis com o exercício democrático da atividade profissional e sindical.
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