A prefeitura de Ananindeua recebeu pelo segundo ano consecutivo, a nota máxima (A) no índice de análise da capacidade de pagamento (CAPAG), que apura a situação fiscal dos estados e municípios brasileiros. Já o governo do estado do Pará recebeu nota B.
O prefeito, Dr Daniel Santos (PSB) comemorou a manutenção do município no topo do ranking dos que estão com saúde fiscal em excelente estado perante o Tesouro Nacional.
Em um cenário de crescente demanda por investimentos e melhoria dos serviços públicos, a capacidade de pagamento (CAPAG) dos Entes Subnacionais se destaca como um indicador crucial para a saúde fiscal de estados e municípios. A CAPAG é uma análise rigorosa da situação fiscal que permite avaliar se novos empréstimos representam riscos para o Tesouro Nacional, promovendo transparência e segurança nas finanças públicas.
A análise da CAPAG, regulada pela Portaria Normativa MF nº 1.583, de 13 de dezembro de 2023, envolve três indicadores principais: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. Esses elementos são fundamentais para um diagnóstico preciso da solvência dos governos locais, garantindo que suas finanças estejam em ordem antes de contrair novos empréstimos com garantia da União.
Indicadores-Chave da CAPAG
- Endividamento: Este indicador mede a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente líquida do ente subnacional. Um nível de endividamento saudável sugere que o estado ou município tem capacidade de honrar seus compromissos financeiros sem comprometer seu orçamento.
- Poupança Corrente: Avalia a diferença entre receitas correntes e despesas correntes. Uma poupança corrente positiva indica que o ente subnacional está gerando recursos suficientes para cobrir suas despesas operacionais e ainda possui margem para investimentos e amortização de dívidas.
- Índice de Liquidez: Este índice considera a disponibilidade de caixa do ente subnacional em relação às suas obrigações de curto prazo. Uma boa liquidez demonstra que o estado ou município possui reservas financeiras adequadas para lidar com suas obrigações imediatas.
A Portaria STN nº 217, de 15 de fevereiro de 2024, detalha os conceitos e variáveis utilizados e os procedimentos a serem adotados na análise da CAPAG. Esses normativos garantem uma metodologia padronizada e transparente, facilitando a compreensão da situação fiscal dos entes subnacionais por parte de investidores e órgãos de controle.
Vantagens de Bons Números na CAPAG
- Acesso Facilitado a Empréstimos: Entes subnacionais com bons números na CAPAG encontram mais facilidade para acessar empréstimos com garantia da União. Isso significa condições de crédito mais favoráveis e taxas de juros mais baixas, essenciais para financiar projetos de infraestrutura e serviços públicos.
- Confiança do Investidor: Um perfil fiscal robusto e bem avaliado pela CAPAG transmite segurança aos investidores, atraindo capital privado e parcerias público-privadas. A confiança do mercado é crucial para a implementação de projetos de grande impacto econômico e social.
- Gestão Fiscal Responsável: O monitoramento contínuo da CAPAG incentiva uma gestão fiscal mais responsável e eficiente. Estados e municípios são motivados a manter suas finanças equilibradas, evitando excessos de endividamento e garantindo a sustentabilidade a longo prazo.
- Transparência e Prestação de Contas: A divulgação dos resultados da CAPAG promove a transparência e a accountability, permitindo que cidadãos e órgãos de controle acompanhem a gestão dos recursos públicos. Essa clareza fortalece a confiança da população na administração pública.
A importância do CAPAG
Manter bons números na CAPAG é essencial para a solidez financeira dos estados e municípios brasileiros. Além de facilitar o acesso a recursos necessários para o desenvolvimento, a boa avaliação da capacidade de pagamento promove uma cultura de responsabilidade fiscal e transparência, beneficiando diretamente a população com serviços públicos mais eficientes e de qualidade.
Com uma gestão fiscal rigorosa e bem estruturada, os entes subnacionais estão melhor preparados para enfrentar desafios econômicos e implementar políticas públicas que impulsionem o crescimento e o bem-estar social. A CAPAG, portanto, se configura como um instrumento indispensável para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade das regiões brasileiras.
Leia também: