Após intensa mobilização de indígenas, educadores e sociedade civil, a Lei Nº 10.853/2025, que revoga a polêmica Lei 10.820/2024, foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado do Pará nesta quinta-feira (13). A medida, aprovada na véspera pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), representa uma vitória para comunidades indígenas e professores da rede estadual.
A revogada Lei 10.820/2024, aprovada em dezembro do ano passado sem consulta prévia, modificava o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema de Organização Modular de Ensino Indígena (Somei), afetando diretamente a educação presencial em territórios indígenas e comunidades de difícil acesso. A principal preocupação era a retirada de artigos que garantiam a presença de professores nessas localidades, abrindo caminho para a substituição do ensino presencial pelo modelo a distância (EAD).
Protestos e repercussão nacional
Diante da ameaça à educação indígena, manifestações foram organizadas em todo o estado. Em Belém, grupos indígenas ocuparam a sede da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), enquanto professores da rede estadual decretaram greve dois dias depois, em protesto contra os impactos da legislação na carreira do magistério.
O governo estadual chegou a solicitar uma ordem judicial de desocupação da Seduc, argumentando que o movimento prejudicava o funcionamento da pasta. No entanto, em 4 de fevereiro, a Justiça Federal rejeitou o pedido e reconheceu o caráter pacífico do protesto, determinando que a ocupação não comprometia significativamente as atividades da secretaria.
A mobilização ganhou destaque nacional, culminando na intervenção da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, que participou das negociações com o governo do Pará. Diante da crescente pressão, o governador Helder Barbalho (MDB) anunciou, na semana passada, que enviaria à Alepa um projeto para revogar a lei.
Com a decisão desta quinta-feira, a educação modular indígena e em comunidades remotas segue garantida de forma presencial, respeitando a cultura e a realidade desses povos.
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