A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB) solicitou à Câmara dos Deputados a retirada de sua assinatura que dava apoio ao Projeto de Leil 1904/24, o PL da Gravidez Infantil. A informação foi confirmada pela reportagem junto à assessoria da deputada paraense.
Segundo a assessoria de Renilce, a deputada solicitou a retirada de sua assinatura quando notou o dispositivo do PL que o aborto só é legalizado em casos de estupro até 22 semanas. Para deputada, a gravidez sendo resultante de um estupro, a qualquer momento deve ser garantido à mãe o aborto legal, ele sendo futuro de uma violência ou abuso.
Ao perceber e ter um outro posicionamento jurídico acerca desse dispositivo, que coloca essa condicionante de 22 semanas, a deputada não concorda com isso e mandou retirar a assinatura e a coautoria do PL.
“A deputada é contra o aborto e a favor da vida. Exceto nos casos previstos em lei, em casos de estupro, de fetos com má formação no cérebro e em caso de risco de vida da gestante”, informou a equipe de Renilce.
Caso sancionado, o PL vai impor uma proibição absoluta do aborto em casos de estupro após as 22 semanas de gestação. Esta medida teria um impacto significativo nas crianças concebidas em decorrência de estupro, cujos casos muitas vezes demoram a ser identificados, levando a atrasos na busca por serviços de aborto legal.
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